Comissão investiga 450 denúncias de irregularidades na eleição do conselho tutelar de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A comissão eleitoral do Conselho Tutelar investiga cerca de 450 denúncias de supostas irregularidades na eleição deste ano, realizada no domingo (1º), em São Paulo.

A informação foi publicada inicialmente pelo G1 e confirmada à Folha de S.Paulo pela secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

A comissão é composta por nove pessoas oriundas da pasta, da Câmara Municipal de São Paulo, do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de membros da sociedade civil.

A secretaria explicou que os nomes dos eleitos serão publicados até o dia 11 de outubro, após análises das denúncias feitas à comissão. Em caso de impugnação, o candidato terá o prazo de cinco dias úteis, a partir da data de publicação no Diário Oficial, para recorrer das decisões da comissão.

Após analisar esses recursos, a comissão eleitoral publicará o resultado final com a classificação dos conselheiros tutelares, eleitos e suplentes, até o dia 30 de outubro, disse a pasta em nota.

Os eleitos tomam posse no dia 10 de janeiro do ano que vem.

Entre as centenas de denúncias, há suspeitas de fraudes como boca de urna, abuso do poder econômico, transporte de eleitores até o local de votação e formação de chapa durante a campanha, entre 21 de agosto e 29 de setembro.
Também serão apuradas supostas entregas de material de campanha dentro da igreja, durante a cerimônia religiosa.

O manual da comissão proíbe propaganda em bens de uso público e onde a população em geral tem acesso, como praças, postes, pontos de ônibus, templos, clubes e bancas de revistas, mesmo que seja de propriedade privada.
Na capital, 1.240 candidatos concorreram às 260 vagas. A eleição de representantes dos conselhos tutelares neste ano teve participação recorde em São Paulo.

Foram mais de 202 mil eleitores, enquanto na eleição anterior, em 2019, foram 150 mil votantes. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cedeu urnas eletrônicas, mas não interfere no pleito. A votação também não é obrigatória.

Os conselhos tutelares foram criados há mais de três décadas, quando instituído o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 131 do código prevê que os conselhos são órgãos autônomos com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

A capital reúne 52 conselhos distribuídos pela cidade, cada um com cinco membros. As unidades têm horário de atendimento das 8h às 17h em dias úteis e plantões a distância nos fins de semana e feriados.