Justiça manda Braskem indenizar morador de Maceió por afundamento do solo na cidade

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A 8ª Vara Cível de Maceió determinou que a Braskem indenize uma das vítimas afetadas pela exploração da mineradora na capital de Alagoas. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a sentença, a empresa terá de pagar uma indenização ao morador Valdemir Alves dos Santos, pela desvalorização da sua casa localizada na região dos Flexais, além de R$ 20 mil por danos morais. O valor perdido com a depreciação do imóvel será estabelecido por peritos credenciados pela Justiça.

A Braskem não informou se vai recorrer ou acatar a decisão judicial. Em nota enviada nesta quarta-feira (10), a empresa disse que só vai se manifestar nos autos do processo.

Esta é a primeira condenação do tipo no caso, que reúne uma leva de ações contra a empresa. Os moradores dos Flexais afirmam que sofrem com o isolamento social por causa da desocupação da região diretamente afetada pelos afundamentos de solo provocados por atividades de mineração da Braskem.

Com a justificativa de minimizar o isolamento dessa população, a empresa assinou um acordo, em outubro de 2022. O termo firmado pela mineradora com o município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União, foi proposto com o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes.

No entanto, inicialmente, a área dos Flexais não estava contemplada no plano de indenização. A região passou a ser contemplada em janeiro deste ano, por decisão judicial. Na ocasião, a 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que a Braskem indenize mais 3.000 moradores afetados na localidade.

Na época, a companhia disse que os moradores e comerciantes da região já estavam sendo indenizados por conta do isolamento. De acordo com a empresa, o índice de adesão era de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.

A Braskem também efetuou, em novembro de 2022, o pagamento de R$ 64 milhões ao município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.

A cidade de Maceió sofre com afundamentos do solo desde 2018. Relatório do Serviço Geológico do Brasil aponta que a exploração de salgema pela Braskem dos anos 1970 até 2019, foi responsável pelo desastre que atinge cinco bairros: Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Segundo dados da Braskem, cerca de 40 mil pessoas foram atingidas pelo problema, com 14 mil residências dentro da área de evacuação.